Política de Privacidade da 187bet —Seus Dados, Nossa Responsabilidade

1 Definições Relevantes

Para melhor compreensão desta Política de Privacidade, as expressões abaixo têm o seguinte significado:

• Dado pessoal: qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural, como nome, CPF, e-mail, endereço IP e dados financeiros;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem — no contexto desta política, o Usuário da Plataforma 187bet;
• Controladora: a 187bet, que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais;
• Operadora: empresa que realiza o tratamento de dados em nome da Controladora (ex.: processadores de pagamento, provedores de nuvem);
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2 Dados Pessoais Coletados

A 187bet coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes categorias e situações:

A 187bet não coleta dados pessoais sensíveis — como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou dado biométrico — exceto quando expressamente autorizado pelo Titular e estritamente necessário para a prestação de um serviço específico.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 187bet são tratados para as seguintes finalidades, todas amparadas pelas bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas, atendimento ao suporte;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e identificação de clientes, conforme exigências regulatórias aplicáveis;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma, acessos não autorizados e qualquer atividade que viole os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências de autoridades regulatórias, judiciais ou governamentais, incluindo reportes à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Comunicação e marketing: envio de comunicações sobre promoções, novidades e informações relevantes da Plataforma, mediante consentimento do Titular ou legítimo interesse;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo, conforme as diretrizes de jogo responsável da Lei 14.790/2023;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de navegação e uso para aprimorar a experiência do usuário, desenvolver novos recursos e otimizar a performance do site;
• Resolução de disputas: manutenção de registros necessários para a resolução de reclamações, disputas ou processos legais.

4 Bases Legais para o Tratamento

Conforme a LGPD (art. 7º e 11), o tratamento de dados pela 187bet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): tratamento exigido para conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de clientes e regulação do setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os interesses e direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o envio de comunicações de marketing e para tratamentos que não se enquadrem nas demais bases legais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 187bet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma proporcional e necessária:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais parceiros — exclusivamente para entrega dos jogos e processamento de apostas;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de nuvem, CDN e segurança que sustentam a operação da plataforma;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): parceiros certificados para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades legais e regulatórias: Receita Federal, Polícia Federal, Poder Judiciário, SPA e demais órgãos, quando legalmente exigido;
• Auditores independentes: laboratórios de auditoria de jogos e compliance regulatório, sob acordos de confidencialidade.

A 187bet exige que todos os parceiros que acessam dados pessoais dos Titulares adotem medidas adequadas de segurança e confidencialidade, e tratem esses dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, na condição de Operadoras conforme a LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 187bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e analisar o uso do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas ou pseudonimizadas sobre como os usuários navegam no site, permitindo identificar melhorias na experiência de uso;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de conta) para personalizar a experiência nas próximas visitas;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações relevantes baseadas no perfil de uso do Titular — somente com consentimento prévio.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 187bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa na Plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias — conforme exigências da Receita Federal, COAF e SPA;
• Dados de transações financeiras: retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e anti-lavagem de dinheiro vigente;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade, treinamento e resolução de eventuais disputas;
• Dados de navegação e cookies: retidos por períodos variáveis conforme a finalidade, geralmente entre 30 dias e 13 meses.

Ao final do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8 Segurança dos Dados

A 187bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todos os dados em trânsito entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma são criptografados com protocolo SSL/TLS de última geração;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): somente funcionários com necessidade operacional legítima têm acesso aos dados dos Usuários, e apenas na extensão necessária para suas funções;
• Monitoramento e detecção de intrusões: sistemas de monitoramento contínuo identificam e bloqueiam acessos suspeitos ou atividades anômalas em tempo real;
• Auditorias de segurança: avaliações periódicas de segurança são conduzidas por equipes internas e auditores externos independentes;
• Política de gestão de incidentes: procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares afetados quando exigido pela LGPD.

9 Direitos dos Titulares de Dados

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você, como Titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 187bet:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu pedido]". Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10 Privacidade de Menores

A plataforma 187bet é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais à Plataforma, procederemos imediatamente ao encerramento da conta e à exclusão dos dados coletados.

Pais ou responsáveis legais que tomarem conhecimento do acesso de um menor à Plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

11 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 187bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares sobre o exercício de seus direitos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviço da 187bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Controladora e pela ANPD.

O contato com o Encarregado de Dados pode ser realizado pelo e-mail: [email protected] — indicando no assunto "DPO / Proteção de Dados".

12 Incidentes de Segurança e Notificação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares — como acesso não autorizado, vazamento, destruição ou alteração indevida de dados pessoais — a 187bet adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e avaliação de impacto;
• Notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no prazo definido pela regulamentação vigente, com descrição da natureza dos dados afetados, número estimado de Titulares, medidas de mitigação adotadas e contato do Encarregado;
• Notificação aos Titulares afetados quando o incidente puder gerar risco ou dano relevante, com informações claras sobre o ocorrido e as providências tomadas;
• Registro do incidente no relatório de impacto à proteção de dados (RIPD) para fins de responsabilização e aprimoramento dos controles.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 187bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou decisões regulatórias da ANPD. Na ocorrência de alterações relevantes, o Usuário será informado por:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na Plataforma;
• Aviso em destaque na página inicial ou na área do usuário logado;
• Indicação da data de vigência da versão atualizada no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política de Privacidade para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.